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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:58
Processual civil. Tributário. Ação civil pública.
Direito local. Ministério Público. Possibilidade. Tutela a patrimônio público. Matéria constitucional. Inviabilidade de análise.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Constitucional, administrativo e processual civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13
Processual civil e constitucional. Direito à saúde.
Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:27
Questões Direito Processual Civil
Questões Direito Processual Civil do XXXV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
JF determina o fim da obrigatoriedade de diploma para exame da OAB
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em face do Conselho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"
Lucas Ney Lopes ingressou com ação de obrigação de fazer/dar cumulada com tutela antecipada em face de Estado do Rio Grande do Sul, ambos já qualificados nos autos, narrando que é portador de adrenoleucodistrofia.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Negada Ação Civil Pública que pedia retirada de ambulantes.
Retirada comerciantes ambulantes das vias públicas. Inexistência de lei específica. Poder de Polícia. Discricionariedade da Administração. Necessidade de verbas orçamentárias para albergar os comerciantes em outro local.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.
Constitucional, processual civil e tributário.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00